O direito de voto nas eleições estonianas

urna eletrônicaEleições para o conselho do governo local acontecem a cada quatro anos e eleições do Parlamento Europeu a cada cinco anos.

O direito de voto consiste no direito de votar e de se candidatar. Cidadãos estonianos têm o direito de votar em todas as eleições e referendos. Cidadãos de outros países membros da União Européia possuem o direito de votar em eleições para conselho do governo local e nas eleições para o Parlamento Europeu.

Um cidadão de um país não-membro da União Européia, ou um cidadão apátrida residindo na Estônia, pode votar nas eleições para conselho do governo local se ele ou ela reside na Estônia na base de uma permissão de residência de longa duração (long-term residence permit) ou direito de residência permanente. Ele ou ela não poderá se candidatar ao conselho.

É necessário ter pelo menos 18 anos de idade para votar. Pessoas que tenham sido privadas de capacidade jurídica relacionada ao direito de votar e pessoas que foram condenadas por um crime e estão servindo sentença em uma instituição penal não podem votar. Para votar, é necessário ser inscrito na lista de eleitores, o que significa que o endereço de sua residência deverá estar inserido no registro da população (population register).

As eleições para Parlamento Europeu acontecem simultaneamente em todos os países membros da União Européia. Uma pessoa pode votar e se candidatar às eleições do Parlamento Europeu apenas em um país. Para votar ou se candidatar, os cidadãos de outro país membro da União Européia residindo na Estônia devem apresentar um pedido único para serem inscritos na lista de votação.

Cartão de votação

O cartão de votação tem propósito meramente informativo e não é necessário levá-lo até a sessão eleitoral para votar. Dele constam o local de votação, o horário e um número de telefone para informações eleitorais.

O cartão é enviado para a residência registrada do eleitor no máximo 15 dias antes do dia da eleição e, caso não chegue, você deve entrar em contato com o governo municipal.

Também é possível requisitar um cartão de votação eletrônico em https://www.eesti.ee. Este será enviado para seu email @eesti.ee (que pode ser redirecionado para seu email pessoal também pelo site do eesti.ee).

Para maiores informações consulte o site da comissão eleitoral estoniana.