Como reconhecer no Brasil o casamento feito na Estônia

Uma vez casado na Estônia, este documento não possui validade nenhuma no Brasil. Sendo assim, para efeitos oficiais, você ainda é solteiro(a) no Brasil.

Quando o objetivo é ser reconhecidamente casado no Brasil, é preciso passar por um procedimento primeiramente no Consulado do Brasil na Estônia, e outro no Brasil, chamado Transcrição de Casamento, que é feito num cartório específico para registro civil de pessoas naturais. Caso você não saiba onde o de sua cidade no Brasil se localiza, apenas ligue para um cartório qualquer e pergunte onde se pode fazer a Transcrição de Casamento feito no exterior, que eles sempre sabem. No caso do Rio de Janeiro, é no 1º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital  – RJ (doravante, 1o RCPN-RJ –  http://cartorioilha.com.br/ ).

Ao pedirmos mais detalhes à embaixada sobre o procedimento e documentação necessária, recebemos a mensagem abaixo como resposta:

  • “Para que possa produzir efeitos no Brasil, seu casamento deve ser registrado junto ao setor consular da Embaixada, que expedirá uma certidão de registro consular de casamento. Essa certidão deverá, em seguida, ser trasladada para cartório no Brasil, para só então gerar os efeitos pretendidos sob a lei brasileira.

    Para efetuar o registro consular de casamento, o nubente brasileiro deverá comparecer ao setor consular da Embaixada e apresentar a seguinte documentação:

    I – DOCUMENTOS PESSOAIS DOS CÔNJUGES :

    NUBENTE BRASILEIRO SOLTEIRO

  • Original da certidão de casamento estoniana. Caso não esteja em línua inglesa, o documento deverá ser traduzido por tradutor juramentado;
  • Original da segunda via de inteiro teor da Certidão de Nascimento brasileira, com menos de seis meses de expedição;
  • Passaporte ou Carteira de Identidade.

NUBENTE ESTRANGEIRO SOLTEIRO

  • Original da Certidão de Nascimento do tipo “Extract from Estonian Vital Statistics Office” (em inglês), ou seja, certidão de nascimento em que conste o nome dos pais e o estado civil;
  • Passaporte.

NUBENTE BRASILEIRO DIVORCIADO

  • Original da Certidão de casamento estoniana. Caso não esteja em língua inglesa, o documento deverá ser traduzido por tradutor juramentado;
  • Certidão de casamento com averbação do divórcio, com menos de seis meses de expedição (pode ser obtida junto ao cartório no Brasil por intermédio de uma  terceira parte);
  • Passaporte ou Carteira de Identidade.

NUBENTE ESTRANGEIRO DIVORCIADO

  • Original da Certidão de Nascimento do tipo “Extract from Estonian Vital Statistics Office” (em inglês), ou seja, certidão de nascimento em que conste o nome dos pais e o estado civil;
  • SE DIVORCIADO DE ESTRANGEIRO: Original da Certidão de Divórcio do tipo “”Extract from Estonian Vital Statistics Office” (em inglês), ou seja, certidão em que conste(m) o(s) divórcio(s) em detalhe (respectivos nomes e datas), em inglês;
  • SE DIVORCIADO DE BRASILEIRO: Original da Certidão de Divórcio emitida no Brasil ou da Sentença de Homologação do Divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil (se divorciado de brasileira no exterior);
  • Passaporte.

NUBENTE BRASILEIRO VIÚVO

  • Original da Certidão de casamento estoniana. Caso não esteja em língua inglesa, o documento deverá ser traduzido por tradutor juramentado;
  • Certidão de Óbito do cônjuge falecido, sendo certidão de óbito brasileira se o cônjuge falecido for brasileiro;
  • Passaporte ou Carteira de Identidade.

NUBENTE ESTRANGEIRO VIÚVO

  • Original da Certidão de Óbito do cônjuge falecido, em inglês, (se o cônjuge falecido for brasileiro: Certidão de Óbito brasileira);
  • Original da Certidão de Nascimento do tipo “Extract from Estonian Vital Statistics Office” (em inglês), ou seja, certidão de nascimento em que conste o nome dos pais e o estado civil;
  • Passaporte.

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.

II – PACTO ANTENUPCIAL (se aplicável)

Apresentar o documento original. Se a certidão de casamento local não mencionar o regime de bens ou a existência de pacto antenupcial, o regime de bens a ser declarado no registro de casamento brasileiro será o regime de comunhão parcial de bens ou, se um dos cônjuges tiver mais de 60 anos, separação de bens;

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.

III – FORMULÁRIO

Formulário de Registro de Casamento devidamente preenchido. Nele deverá ser informado o nome adotado após o casamento.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES :

a. Para produzir efeitos no Brasil, a Certidão Consular de Registro de Casamento deverá ser transcrita no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do domicílio do registrando ou, na falta de residência ou domicílio no Brasil, no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do Distrito Federal;

b. Na eventual existência de pacto antenupcial lavrado perante tabelião estoniano, e de modo a produzir efeitos jurídicos no Brasil, este deverá  ser registrado em cartório brasileiro de registro de títulos e documentos. Entretanto, antes de efetuar o traslado, o documento (pacto) deverá ser previamente legalizado pelo Setor Consular (ou autoridade consular brasileira do outro país em que foi emitido) e posteriormente traduzido por tradutor público juramentado no Brasil;

c. No Brasil, só é possível a alteração de sobrenome em virtude de casamento ou divórcio. O prenome só pode ser mudado por decisão judicial. Uma vez registrado o casamento no Setor Consular desta Embaixada, não é possível realizar nenhuma alteração de sobrenome na certidão brasileira. Qualquer alteração realizada após o registro de casamento deve ser solicitada diretamente no Brasil;

d. É possível solicitar via adicional da certidão de casamento apenas no caso de o casamento ter sido registrado na Embaixada em Talin e não ter ainda sido transcrita a respectiva certidão no Cartório do 1° Ofício de Registro Civil, no Brasil. Caso já tenha sido transcrita no Brasil, o interessado deve dirigir-se diretamente ao cartório correspondente no Brasil.”


Na prática, o procedimento no Brasil começa com você procurando o cartório correto, depois ligando para este e perguntando mais detalhes do que é necessário.

Num segundo momento, será necessário imprimir e preencher formulários (fornecidos pelo cartório), além de copiar documentos para serem autenticados. Em seguida, ir num cartório para autenticar as cópias dos documentos pedidos (no meu caso foram Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência e Comprovante de Casamento), além de reconhecer firma (caso não tenha firma reconhecida em lugar algum, aproveite para registrar sua firma neste cartório que você for). Feito todo o procedimento você finalmente poderá ir ao outro cartório (o 1o RCPN) e dar entrada na Transcrição de Casamento. O documento fica pronto depois de uns 10 dias, e a partir de então você tem 90 para retirá-lo. Caso não esteja no Brasil quando este estiver pronto, é autorizada a retirada deste por uma outra pessoa autorizada.

Ao solicitar mais informações para o cartório acima citado, me listaram esses documentos:

  • Requerimento datado e assinado, com firma reconhecida de um dos cônjuges ou por seu procurador, dirigido ao oficial do 1o RCPN-RJ solicitando a Transcrição de Casamento.

No caso esse Requerimento de Transcrição é um formulário próprio do cartório que você pode conseguir tanto indo lá, como mesmo baixando um PDF no site deles, caso disponível.

  • Certidão de Casamento emitida pelo consulado ou Certidão Estrangeira de Casamento legalizada por autoridade consular brasileira, traduzida por um tradutor juramentado público (procurar por um no Google ou Páginas Amarelas) e posteriormente registrada no Cartório de Títulos e Documentos (no Rio de Janeiro, na Rua do Carmo 57, Centro) com cópia autenticada.
  • Certidão de Nascimento do(s) cônjuge(s) brasileiro ou Certidão de Casamento anterior com prova de sua dissolução (para fins do Artigo 106 da Lei n.6015-1973) com cópia autenticada.
  • Comprovante de Residência do Município onde você vai fazer o tal registro, em nome de um dos cônjuges. Caso não possua este comprovante, deverá fazer uma Declaração de Residência com firma reconhecida e anexar uma conta de água, luz , telefone ou extrato bancário do proprietário. Com cópia autenticada.

Essa Declaração de Domicílio normalmente é outro formulário próprio do cartório que você pode conseguir tanto indo lá, como mesmo baixando um PDF no site deles, caso disponível). No meu caso pessoal, o responsável pelo cartório disse que poderia ser o comprovante de residência de minha mãe, que ainda mora no Rio de Janeiro (sendo a parte dos dados dessa Declaração de Residência preenchida com meus dados pessoais e a parte de endereço com o de minha mãe),mas recomendo ligar perguntando o que ele recomendaria no seu caso.

  • Na eventual existência de Pacto Antenupcial, lavrado perante autoridade estrangeira competente, deve ser providenciado o seu registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil, previamente legalizado por autoridade consular brasileira  traduzido por tradutor público juramentado.

O que não está mencionado são os custos para esse procedimento. No ano de 2015, o custo para obter essa documentação na Embaixada foi de 20  Euros. No Brasil em 2016, para obter esse reconhecimento, foi gasto mais 382.46 Reais, isso sem contar com os gastos para fazer cópias, autenticá-las e reconhecer firma nos vários documentos.