Casamento com cidadã(o) Estoniana(o)

Para formalizar o casamento de um(a) cidadã(o) brasileiro(a) com um(a) estoniano(a), é necessário apresentar um pedido para a contração matrimonial para ser entregue no Departamento de Estatísticas Vitais de Tallinn (Tallinna Perekonnaseisuameti tutvustus). Para isso ser feito, é necessário que o(a) brasileiro(a) siga os seguintes passos antes de apresentar o pedido:

No Brasil

Antes de ir para a Estonia, é preciso obter os seguintes documentos:

  • Passaporte válido
  • Certidão de nascimento atualizada (original ou cópia autenticada) e tradução juramentada da mesma (para inglês ou estoniano).
    Atenção: Este documento não é necessário se os seus dados estiverem registrados no Population Register.
  • Declaração de estado civil, que pode ser obtida em qualquer cartório do Brasil por uma taxa, e sua tradução juramentada. O certificado é válido por 6 meses.
    Atenção: Este documento não é necessário caso você possua um Residence Permit válido e esteja morando na Estonia por pelo menos 6 meses no momento do envio do pedido de matrimônio.
  • Se você é viúvo(a) ou divorciado(a), deverá apresentar um documento comprovando o divórcio ou certidão de óbito do cônjuge, e a tradução juramentada deste documento.

A declaração de estado civil, certidão de nascimento e comprovante de divórcio ou óbito do cônjuge e suas traduções juramentadas deverão ser legalizadas em cartório no Brasil, de acordo com a Convenção da Apostila de Haia, que entrou em vigor em 14/08/2016.

Na Estônia

Ao chegar na Estônia com os devidos documentos, você deverá apresentá-los ao Ministério de Assuntos Exteriores (Välisministeerium) para serem legalizados. O custo dessa operação é 30 euros, e demora por volta de uma semana.

Após ter todos esses documentos em mão, você poderá dar entrada no pedido de contração matrimonial. Em Tallinn, este pedido deve ser entregue no Departamento de Estatísticas Vitais (Tallinna Perekonnaseisuameti tutvustus) e custa 30 euros. Verifique no site dos governos locais estonianos (Eesti Vabariigi Maavalitsused) onde entregar o pedido na sua cidade.

Neste processo, você e o(a) seu(a) cônjuge preencherão um formulário com os seus dados, opção de mudança de sobrenome e divisão de bens. A autorização do pedido leva entre 1 e 3 meses, e o casamento só poderá ser realizado depois que a autorização for concluída.

É possível realizar a cerimônia de casamento no local, com taxas adicionais que variam entre 35 a 90 euros. Para mais informações, entre em contato com o local.

Temporary Residence Permit (Permissão de Residência)

Após o casamento, o(a) brasileiro(a) poderá entrar com o pedido de Permissão de Residência Temporária para permanecer com o cônjuge (Temporary residence permit for settling with a spouse).

Os documentos necessários são:

  • Preenchimento do formulário para permissão de residência;
  • Preenchimento do formulário-convite para ser preenchido pelo cônjuge;
  • Preenchimento do formulário com os dados de sua família e parentes próximos;
  • Pagamento da taxa de 64 euros;
  • Plano de saúde;
  • Documento provando que o casal possui renda suficiente;
  • Caso o aplicante tenha sido casado anteriormente: Uma explicação por escrito contendo o nome, sobrenome e data de nascimento do(s) ex-cônjuge(s) e a duração do(s) casamento(s).

Mais informações podem ser encontradas aqui: https://www.politsei.ee/en/teenused/residence-permit/tahtajaline-elamisluba/abikaasa-juurde/

Contatos

Departamento de Estatísticas Vitais de Tallinn (Tallinna Perekonnaseisuameti tutvustus):
Endereço: Pärnu maantee 67, 10135, Tallinn
Telefone: 645 7480
E-mail: perekonnaseisuamet@tallinnlv.ee

Ministério de Assuntos Exteriores (Välisministeerium):
Endereço: Islandi väljak 1, 15049, Tallinn
Telefone: 637 7440
E-mail: legaliseerimine@mfa.ee